A Política Nacional
de Cultura Viva foi criada em 2004, sendo que em 2014 houve a sua normatização.
Tal programa foi criado para garantir a ampliação do acesso da população aos
meios de produção, circulação e fruição cultural a partir do então Ministério
da Cultura em parceria com governos estaduais, municipais e por instituições como
escolas e universidades.
Tornou-se uma das políticas
culturais com mais capilaridade e visibilidade do Ministério da Cultura
presentes nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, além de cerca de
mil municípios, promovendo os mais diversos segmentos da cultura
brasileira.
Atualmente, atende iniciativas
dos mais diversos segmentos da cultura: cultura de base comunitária, com ampla
incidência no segmento da juventude; Pontos de Cultura Indígenas; Quilombolas
de Matriz Africana; Produção cultural urbana, a cultura popular, abrangendo
todos os tipos de linguagem artística e cultural.
Desde 2004 já foram
implementados 4.500 Pontos de Cultura em todo o país. Até 2020 a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural/SCDC pretende fomentar mais 10.500 Pontos de Cultura para atingir a
meta prevista no Plano Nacional de Cultura de 15 mil pontos em funcionamento.
A Lei Cultura Viva
foi o resultado de um intenso processo de escuta e participação social, que
envolveu os Pontos de Cultura, parlamentares, gestores
estaduais e municipais, universidades e órgãos de controle. Foram propostos
dois novos instrumentos de gestão da política, uma reivindicação histórica dos
Pontos: a autodeclararão dos Pontos de Cultura, por meio do Cadastro Nacional
de Pontos e Pontões de Cultura, e o Termo de Compromisso
Cultural (TCC).
Em 22 de julho de
2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.018, que institui a
Política Nacional de Cultura Viva, simplificando e desburocratizando os
processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da
sociedade civil.
No Maranhão, somente em 2008 se deu inicio ao trabalho de incentivo e
sensibilização junto às comunidades a aderirem ao Programa Cultura Viva. Foram
celebrados através de editais 55 (cinquenta e cinco) contratos de convênios de
Pontos de Cultura na capital e no interior do estado, sendo 29 em São Luís e 26
nos municípios que manifestaram interesse e se habilitaram para concorrer no
Edital do Certame.
Dentre os principais
beneficiários e protagonistas do Programa Cultura Viva estão a juventude e os
grupos tradicionais, alcançando a produção cultural que vem das periferias e do
interior do Estado, passando da cultura digital às tradições dos povos
indígenas.
Em conformidade com a
Proposta do Plano de Governo do
Governador Flavio Dino,
em 2014, uma das metas prioritárias (meta 55), seria expandir para todas as
regiões maranhenses o Programa Cultura Viva, incentivando a criação de Pontos e
Pontões de Cultura e assegurando apoio financeiro e técnico aos grupos
culturais e/ou coletivos culturais. Uma das primeiras medidas anunciadas pelo
Governador no inicio de sua gestão, objetivava levar o Programa de Pontos de
Cultura do Ministério da Cultura, a todas as regiões do estado, buscando ter na
politica, instrumento que visa priorizar o desenvolvimento das
regiões, em especial, atendendo às populações mais necessitadas do Maranhão,
constituindo-se também em inovadora tecnologia social. Assim sendo, o programa se constitui como um movimento que se amplia e
aprofunda, agregando mais e mais setores do poder público e da sociedade civil
na direção de ações territoriais planejadas. A Secretaria de Estado da Cultura,
através da Gestão do Programa Cultura Viva, vem propondo a criação de redes
municipais de pontões e/ou pontos de
cultura, através do incentivo à Autodeclaração na plataforma
Rede Cultura Viva, do
Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade
Cultural (SCDC).
Programa Cultura Viva objetiva:
·
Ampliar a Rede Estadual de Pontos de
Cultura;
·
Criar rede estadual de Pontos e pontões
de cultura;
·
Garantir o pleno exercício dos direitos
culturais aos cidadãos maranhenses, dispondo-lhes os meios e insumos
necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas
culturais;
·
Promover uma gestão pública
compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo
com a sociedade civil;
·
Consolidar os princípios da participação
social nas políticas culturais;
·
Garantir o respeito à cultura como
direito de cidadania e à diversidade cultural como expressão simbólica e como
atividade econômica;
·
Potencializar iniciativas culturais,
visando à construção de novos valores de cooperação e solidariedade, e ampliar
instrumentos de educação com educação;
Estimular a exploração, o
uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e
privados disponibilizados para a ação cultural.
DATA
|
MUNICÍPIOS
|
PONTOS DE CULTURA
|
AUTO DECLARADOS
|
TOTAL
|
2015
|
26 + Capital
|
55
|
-
|
55
|
2019*
|
32 Regiões
|
213
|
60
|
273
|
|
* P.S: Atualmente há 213 Ponto de
Cultura chancelados pelo Programa Cultura Viva em todo o Estado, além de 60
autodeclarados pela última caravana cuja avaliação está a cargo da Secretaria
Especial da Cultura. Por se tratar de autodeclaração o Ministério da Cidadania
administra a Plataforma, logo não há como mensurar exatamente o número exato de
pontos, porém já foi feita solicitação para atualização de nosso banco de
dados.
- É a
entidade cultural ou coletiva cultural certificado pelo Ministério da Cultura.
[2] - São entidades
de natureza e finalidade cultural que se destinam à mobilização, à troca de
experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à
articulação entre os diferentes Pontos de Cultura. Podem agrupar-se em nível
estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum.
