O PROGRAMA CULTURA VIVA NO ESTADO DO MARANHÃO

A Política Nacional de Cultura Viva foi criada em 2004, sendo que em 2014 houve a sua normatização. Tal programa foi criado para garantir a ampliação do acesso da população aos meios de produção, circulação e fruição cultural a partir do então Ministério da Cultura em parceria com governos estaduais, municipais e por instituições como escolas e universidades.

Tornou-se uma das políticas culturais com mais capilaridade e visibilidade do Ministério da Cultura presentes nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, além de cerca de mil municípios, promovendo os mais diversos segmentos da cultura brasileira. 

Atualmente, atende iniciativas dos mais diversos segmentos da cultura: cultura de base comunitária, com ampla incidência no segmento da juventude; Pontos de Cultura Indígenas; Quilombolas de Matriz Africana; Produção cultural urbana, a cultura popular, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural.

Desde 2004 já foram implementados 4.500 Pontos de Cultura em todo o país. Até 2020 a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural/SCDC pretende fomentar mais 10.500 Pontos de Cultura para atingir a meta prevista no Plano Nacional de Cultura de 15 mil pontos em funcionamento.

A Lei Cultura Viva foi o resultado de um intenso processo de escuta e participação social, que envolveu os Pontos de Cultura[1], parlamentares, gestores estaduais e municipais, universidades e órgãos de controle. Foram propostos dois novos instrumentos de gestão da política, uma reivindicação histórica dos Pontos: a autodeclararão dos Pontos de Cultura, por meio do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura[2], e o Termo de Compromisso Cultural (TCC).

Em 22 de julho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.018, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, simplificando e desburocratizando os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.

No Maranhão, somente em 2008 se deu inicio ao trabalho de incentivo e sensibilização junto às comunidades a aderirem ao Programa Cultura Viva. Foram celebrados através de editais 55 (cinquenta e cinco) contratos de convênios de Pontos de Cultura na capital e no interior do estado, sendo 29 em São Luís e 26 nos municípios que manifestaram interesse e se habilitaram para concorrer no Edital do Certame.

Dentre os principais beneficiários e protagonistas do Programa Cultura Viva estão a juventude e os grupos tradicionais, alcançando a produção cultural que vem das periferias e do interior do Estado, passando da cultura digital às tradições dos povos indígenas.

Em conformidade com a Proposta do Plano de Governo do Governador Flavio Dino[3], em 2014, uma das metas prioritárias (meta 55), seria expandir para todas as regiões maranhenses o Programa Cultura Viva, incentivando a criação de Pontos e Pontões de Cultura e assegurando apoio financeiro e técnico aos grupos culturais e/ou coletivos culturais. Uma das primeiras medidas anunciadas pelo Governador no inicio de sua gestão, objetivava levar o Programa de Pontos de Cultura do Ministério da Cultura, a todas as regiões do estado, buscando ter na politica, instrumento que visa priorizar o desenvolvimento das regiões, em especial, atendendo às populações mais necessitadas do Maranhão, constituindo-se também em inovadora tecnologia social. Assim sendo, o programa se constitui como um movimento que se amplia e aprofunda, agregando mais e mais setores do poder público e da sociedade civil na direção de ações territoriais planejadas. A Secretaria de Estado da Cultura, através da Gestão do Programa Cultura Viva, vem propondo a criação de redes municipais de pontões e/ou pontos  de cultura, através do incentivo à Autodeclaração na plataforma Rede Cultura Viva,  do Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC).

Programa Cultura Viva objetiva:

·      Ampliar a Rede Estadual de Pontos de Cultura;

·      Criar rede estadual de Pontos e pontões de cultura;

·      Garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos maranhenses, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais; 

·      Promover uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil; 

·      Consolidar os princípios da participação social nas políticas culturais; 

·      Garantir o respeito à cultura como direito de cidadania e à diversidade cultural como expressão simbólica e como atividade econômica; 

·      Potencializar iniciativas culturais, visando à construção de novos valores de cooperação e solidariedade, e ampliar instrumentos de educação com educação; 

Estimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados disponibilizados para a ação cultural.

DATA	MUNICÍPIOS	PONTOS DE CULTURA	AUTO DECLARADOS	TOTAL
2015	26 + Capital	55	-	55
2019*	32 Regiões	213	60	273

* P.S: Atualmente há 213 Ponto de Cultura chancelados pelo Programa Cultura Viva em todo o Estado, além de 60 autodeclarados pela última caravana cuja avaliação está a cargo da Secretaria Especial da Cultura. Por se tratar de autodeclaração o Ministério da Cidadania administra a Plataforma, logo não há como mensurar exatamente o número exato de pontos, porém já foi feita solicitação para atualização de nosso banco de dados.

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[1] - É a entidade cultural ou coletiva cultural certificado pelo Ministério da Cultura.

[2] - São entidades de natureza e finalidade cultural que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura. Podem agrupar-se em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum.