Pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgaram um
estudo de 56 páginas para refutar o Projeto de Lei do senador Roberto Rocha
(PSDB), que propõe alterar os limites do Parque Nacional dos Lençóis
Maranhenses para “promover o turismo sustentável”. O documento alega que a nova
demarcação expõe a região ao assédio dos especuladores imobiliários e retira as
terras do patrimônio da União, passando-as gradativamente ao setor privado.
Rocha alega no PL que a simplicidade na maneira como foi feita a
demarcação em 1981, quando o Parque foi criado, comprometeu o desenvolvimento
de núcleos urbanos naquela região. “A inclusão indevida de comunidades no
Parque causou problemas graves, como a proibição da construção de equipamentos
públicos sociais essenciais à população, a exemplo de escolas e unidades de saúde,
e impediu a instalação de empreendimentos como restaurantes, pousadas e hotéis,
numa região cuja vocação econômica é justamente o turismo”, afirma trecho do
documento, que não apresenta embasamento teórico.
Um comparativo com demarcação do Parque Nacional e a nova proposta
(Foto: Divulgação/UFMA).
Em um trabalho minucioso os cientistas da UFMA, entre antropólogos,
biólogos, geógrafos, advogados, apontam equívocos no Projeto do senador.
Segundo eles, apesar de alegar preocupação ambiental, Rocha “não leva em conta
os direitos dos principais atores que ele desejar favorecer”.
Uma das argumentações dos pesquisadores é que as comunidades serão
excluídas dos limites do Parque, transformando-se em reféns da especulação
imobiliária. “Essas áreas serão objeto de grande cobiça e especulação, não
apenas para grandes empreendimentos turísticos, mas para instalação de casas e
sítios de veraneio”.
A região dos Lençóis Maranhenses já esteve mais de uma vez na justiça
por causa de construções irregulares que foram condenadas pela justiça à
demolição. Agora, segundo o estudo da UFMA, o Projeto de Roberto Rocha se
preocupa em primeiro lugar com questões econômicas do que ambientais ou
sociais. “Longe de apresentar propostas que contemplem, de forma preponderante,
a proteção da natureza e a organização social e econômica das famílias, o
projeto de lei enfatiza as possibilidades de negócios relativos ao que denomina
de “turismo sustentável”, uma expressão bastante vazia, pois não especifica
qual sustentabilidade estaria em jogo nessas atividades de recepção de turistas
no Parque”.
Os pesquisadores propõem ainda que a pauta seja suspensa temporariamente
para que estudos científicos sejam realizados e apresentados por especialistas
de distintas áreas, com o objetivo de subsidiar o debate; que as populações
tradicionais do Parque sejam consultadas sobre o tema; que, apesar de complexa,
que seja feita uma base cartográfica sobre a região; e que algumas áreas onde
vivem comunidades tradicionais, ao invés de serem retiradas do Parque, que
sejam recategorizadas.
Nesta quarta-feira (03/04/2018), a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado
aprovou requerimentos para a realização de audiência pública com o objetivo de
esclarecer o projeto. Atualmente, o Parque Nacional é um dos principais
roteiros turísticos do mundo. Recentemente, ele foi indicado por revistas
internacionais como o “paraíso escondido” que merece ser visitado.
Procurado através de sua
assessoria de imprensa, o senador Roberto Rocha não respondeu até a publicação
desta reportagem.
Por: Saulo Marino
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